Serviço Pós-Venda e Condições Gerais de Garantia

6. Serviço Pós-Venda e Condições Gerais de Garantia

As campanhas promocionais existentes em www.arisca.net são exclusivas para a comercialização on-line e limitadas ao stock existente. Em caso de rutura de stock após ter sido efetuado o pagamento de um determinado artigo, o cliente será contactado e ser-lhe-á facultada a possibilidade de ver reembolsada a quantia paga pelo produto. A Loja Online ARISCA reserva-se o direito de cancelar a entrega de um determinado produto em que tenha sido detetado um erro no processamento do processo no momento da compra. A Loja Online ARISCA cumpre todas as regras relativas a qualquer promoção existente na página web. Cada página de artigo que se encontre em promoção / redução de preço está deviamente indicada com o respetivo desconto, preço antes e depois da aplicação do desconto, data de início e fim do respetivo período promocional. Alguns artigos com promoção e/ou redução de preço podem ser descontinuados e, nesse sentido, a data do término da redução do preço pode ser prolongada até que o stock do artigo esgote.

É muito importante que o comprador verifique o artigo assim que recebê-lo, pois só poderemos processar reclamações por danos durante o transporte até às 24 horas do segundo dia útil seguinte ao da receção da encomenda.O Comprador deve confirmar sempre a receção e a conformidade do(s) artigo(s) recebidos em relação ao pedido.A falta desta confirmação, faz presumir a boa receção e a conformidade do(s) artigo(s) face ao encomendado.
Toda e qualquer devolução, reclamação ou troca de artigos deve ser obrigatoriamente comunicada por e-mail: lojagmr@arisca.net. A Loja Online ARISCA após receber o processo de reclamação deverá emitir uma resposta no período máximo de 3 dias úteis. A Loja Online ARISCA nunca aceitará no seu departamento de recolhas e logística nenhum artigo que não cumpra estes requisitos de comunicação prévia. Os artigos devolvidos deverão ser acompanhados, obrigatoriamente, de cópia do comprovativo de pagamento (Artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

O processo de devolução, troca ou reparação rege-se pelos princípios básicos estabelecidos no Decreto-Lei nº 84/2008 – Artigo 9º. Segundo o Decreto-Lei referido o consumidor em geral beneficia de dois tipos de Garantia: Garantia Geral de Conformidade sem custos e Garantia Voluntária de Assistência com custos.

Garantia Legal de Conformidade SEM custos de Substituição, de Reparação e outros Encargos. Este benefício ao consumidor é aplicável estritamente a qualquer artigo com evidente defeito de produção ou de montagem, inconformidade que compromete o perfeito funcionamento do artigo e é, por isso, detetável no momento inicial da sua utilização, evitando o agravamento da avaria. O exercício deste direito exige que o artigo seja devolvido em perfeitas condições gerais, embalagem nova, sem riscos ou cortes evidentes. Nestas condições o artigo prefigura-se como DOA (Dead on Arrival), isto é, artigo avariado desde o início ou desde o ato de compra;

Garantia Voluntária de Assistência COM custos dentro ou fora do prazo de Garantia Legal, que irá permitir que qualquer artigo possa ser reparado através de Orçamentação, sempre que o Centro de Assistência Técnica determine que a avaria tem como origem o uso indevido, desgaste intenso de peças, choque, queda violenta ou quebra de peças que tenha comprometido o perfeito funcionamento do artigo. Esta Reparação por Orçamentação será comunicada ao cliente e só será efetivada mediante a aceitação do cliente.

Perante a conformidade estabelecida na Lei, a Loja Online ARISCA possibilita a todos os seus clientes a troca ou devolução de artigos adquiridos na loja on-line, no prazo máximo de 14 dias a contar desde a data da realização da operação de compra, nos termos legais e desde que tal seja devidamente comunicado. A devolução ou troca de artigos neste período e previstas nestas condições implica a restituição dos artigos num estado de não utilização, bom estado de conservação tal como recebido, com embalagem original completa e em bom estado de conservação e acompanhados do respetivo comprovativo de pagamento. Não são aceites devoluções de artigos que impliquem personalização por parte do cliente nem artigos de higiene e beleza. Caso o problema detetado seja prefigurado no regime DOA, a Loja Online ARISCA agendará uma recolha do artigo em questão sem qualquer encargo para o cliente. Os artigos a devolver devem ser devidamente acondicionados e enviados para (Estrada Nacional 105 Nº 247 Covas, 4835-164 Polvoreira Guimarães, Portugal). Em qualquer um dos casos, os artigos deverão ser sempre enviados para as respetivas moradas sendo esse envio da responsabilidade do cliente. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução aqui definidas nos presentes termos e/ou devidamente informadas aquando do envio do RMA para o cliente. A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto. Caso seja comprovado o desrespeito dos pontos definidos na Garantia Legal de Conformidade sem custos o processo será automaticamente encaminhado para o regime de Garantia Voluntária de Assistência com custos e, nesse caso, poderá ser atribuída ao cliente a responsabilidade de pagamento de uma taxas adicionais.

De acordo com os termos do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a Loja Online ARISCAreserva ao consumidor o livre e espontâneo direito de resolução do contrato de compra estabelecido no site, num período máximo de 14 dias e sem necessidade de indicação do motivo.

 

7. Termos de Cessação do Direito de Garantia

A perda do Direito de Garantia ocorrerá:

- Caso seja constatado pelo que o defeito foi ocasionado por uso indevido ou em desacordo com o manual de instruções.

- O produto for ligado em fonte de energia de características diferentes das recomendadas no manual de instruções do fabricante e que acompanha o produto.

- O defeito for causado por agentes da natureza ou acidentes cuja responsabilidade não seja motivada pelo fabricante e/ou distribuidor.

- O selo de garantia, lacres ou outros identificadores do produto forem removidos, cobertos ou adulterados.

- Caso não seja apresentado o comprovativo de compra por parte do Cliente.

- Caso o artigo não apresente um bom estado de conservação apresentado, por exemplo, peças partidas, fios de ligação arrancados da origem, componentes deformados por quedas, perdas de peças e outros componentes ou outros danos patentes nos artigos ou nos seus acessórios que indiciem mau uso ou qualquer tipo de incidente fortuito.

- A prestação de um Serviço de Assistência Técnica coberto pela Garantia não implica a substituição gratuita de peças ou componentes. Qualquer dos componentes será, porventura, objeto de substituição sem custos para o Cliente no caso de se verificar que se trata de um defeito de produção, sendo esta decisão da sua exclusiva responsabilidade.