Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online da Arisca e as compras nela efetuadas. Ao utilizar este site, o cliente aceita as condições aqui descritas.

1. Identificação do vendedor

Carlos & Cristiana, Lda., com o número de identificação fiscal 513038698, com estabelecimento em Fábrica ASA, Estrada Nacional 105 Nº 247, 4835-164 Covas, Polvoreira, Guimarães. Contactos: 939 063 759 (rede móvel nacional) e 253 110 130 (rede fixa nacional); lojagmr@arisca.net.

2. Conta de cliente

A criação de conta é opcional para navegar e pode ser necessária para acompanhar encomendas. O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a mantê-los atualizados. A Arisca não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrentes de erro ou insuficiência dos dados fornecidos.

3. Encomendas

Uma encomenda considera-se concluída após a confirmação do pagamento. A Arisca reserva-se o direito de não processar encomendas quando detete erro manifesto nos dados do artigo (por exemplo, preço ou descrição incorretos por lapso), informando o cliente e devolvendo qualquer valor pago.

4. Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da finalização da compra. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sem efeito sobre encomendas já confirmadas.

5. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no momento de finalizar a compra. A encomenda só é expedida após a confirmação do pagamento.

6. Entregas

As condições, custos e prazos de entrega constam da página Envios e Entregas. O risco de perda ou dano do artigo transfere-se para o cliente no momento da entrega.

7. Direito de livre resolução

Nas compras online, o cliente dispõe de 14 dias após a receção para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições e o procedimento constam da página Garantias e Devoluções.

8. Garantias

Os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Ver a página Garantias e Devoluções.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site, incluindo textos, imagens e marca, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização. As marcas dos produtos pertencem aos respetivos titulares.

11. Litígios e lei aplicável

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios; a lista está disponível em www.consumidor.gov.pt. Livro de reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.